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Por Lais Carregosa, Ana Paula Castro, Mateus Rodrigues, blazeaposta e TV Globo — Brasília
28/12/2023 10h29 Atualizado 🔑 28/ dezembro/ 2023
Haddad anuncia medidas para equilibrar contas públicas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) um conjunto🔑 de novas medidas que serão enviadas pelo governo ao Congresso Nacional para melhorar a situação das contas Públicas federais nos🔑 próximos anos.
As medidas
prevista no Orçamento de 2024 – de déficit zero, ou seja, gastar apenas o que será arrecadado no🔑 ano, sem aumentar a dívida pública.
Segundo Haddad, o novo pacote dá continuidade à intenção do governo de combater o chamado🔑 "gasto tributário" – quando o governo renuncia ou perde arrecadação de impostos para algum objetivo econômico ou social."Nós havíamos já🔑 sinalizado que depois da promulgação da reforma tributária encaminharíamos medidas complementares. O que estamos fazendo, enquanto equipe econômica, é
um exame🔑 detalhado do Orçamento da União, isso vem acontecendo desde o ano passado, antes da posse", disse.
"Nosso esforço continua no sentido🔑 de equilibrar as contas por meio da redução do gasto tributário no nosso país. O gasto Tributário no Brasil foi🔑 o que mais cresceu, subiu de cerca de 2% do PIB para 6,6%, o mais alto gasto tributária no país",🔑 afirmou Haddad, a lista é composta por três medidas:
a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas
próximos anos para "compensar" impostos🔑 pagos indevidamente em blazeaposta blazeaposta anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça;mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de🔑 Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em blazeaposta [k1} maio, até 2026.🔑 Segundo Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período.reoneração gradual da folha de pagamentos –🔑 contrariando a prorrogação da desoneração
Congresso – com a desoneração parcial apenas do "primeiro salário mínimo" recebido por cada trabalhador com🔑 carteira assinada.
Segundo o governo, as três medidas anunciadas serão enviadas em blazeaposta blazeaposta uma única medida provisória – a data🔑 não foi informada, e o texto ainda não foram divulgado.A MP tem vigência imediata e só deve ser analisada pelo🔑 Congresso na volta do recesso, a partir de fevereiro.”
Entenda abaixo, em blazeaposta [k1} linhas gerais, o que são as
atingir todas🔑 as compensações por decisões judiciais. Quando uma empresa ganha uma causa na Justiça, ela pode receber a quantia da União🔑 por meio de precatórios ou de compensação de créditos tributários --ou seja, deixa de pagar impostos.
Essa limitação será para créditos🔑 superiores a R$ 10 milhões, que poderão ser usufruídos ao longo de cinco anos. Dessa forma, o governo está diluindo🔑 o prazo para esses pagamentos.Dessa forma,...
atingindo todas os compensação por decisão judiciais e
o percentual vai depender do total de créditos🔑 que serão compensados por cada empresa.
oo percentuais vai dependendo do número de crédito que será compensado por todos os contribuintes.O🔑 percentual de compensação por créditos será de cerca de R$ 20 bilhões, enquanto o percentual será depender de cada empresas.Segundo🔑 o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o impacto dessa medida nas contas de 2024 seria decerca de aproximadamente🔑 R R $ 20,5 bilhões e a desoneração
2025.
Segundo Haddad, havia um acordo para retomar a discussão do Perse caso os🔑 benefícios fiscais superassem uma perda de arrecadação de R$ 4 bilhões --estimada pelo Congresso. O Ministério da Fazenda estima prejuízo🔑 de
“Esse valor de r$ 16 bilhões é um valor absolutamente conservador. Nós já temos dados de faturamento dessas empresas do🔑 PERse, elas já declararam e vão declarar até o final do ano, mais de mais R R $ 200 bilhões🔑 deaturamento deson
secretário, a estimativa de R$ 16 bilhões considera somente a perda de arrecadação com os impostos federais PIS/Cofins. Os🔑 impactos sobre Imposto de Renda e contribuição social só serão conhecidos em blazeaposta blazeaposta 2024, afirma Barreirinhas.
Desoneração da folha
Segundo a🔑 equipe econômica, o texto, que prevê a desoneração apenas dos 17 setores intensivos em blazeaposta [k1] mão de obra, representaria🔑 uma queda de arrecadaçã
secretário de finanças e de impostos
considerando outros itens (como a desoneração da folha das prefeituras de pequenos🔑 municípios).
Nesta quinta, o governo informou que, com a reoneração prevista pela MP, a redução do custo cairia para cerca de🔑 R$ 6 bilhões – valor que seria compensado pelas mudanças no Perse.
A medida do governo muda a lógica do benefício.No🔑 lugar da desonera da receita, que previa pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa, e
que passar🔑 disso, pagará uma alíquota normal, de 20%.
Em vez de setores, a desoneração será concedida para classificação principal de atividade econômica🔑 das empresas, divididas em blazeaposta blazeaposta dois grupos:
desoneração de 10% para 17 categorias; desonera de 15% e de 25 categorias.
Segundo🔑 o secretário, os grupos foram divididos segundo critérios de alcance do benefício atual e da geração de emprego. Como contrapartida,🔑 as empresas beneficiadas deverão manter o mesmo patamar de empregos
dois, três salários mínimos, fica desonerado parcialmente para essa primeira parcela🔑 do salário, como se fosse a tabela progressiva do Imposto de Renda”, explicou o secretário.
Já a desoneração da folha de🔑 pagamento dos municípios será tratada de forma individual, em blazeaposta blazeaposta negociação com as prefeituras, segundo Haddad.“dois. três mínimos. fica,🔑 dois, quatro salários, duas, cinco, dez, doze, quinze, vinte, trinta, quarenta, cinquenta, cem
provisória contraria uma decisão do Congresso Nacional, tomada🔑 por ampla maioria em blazeaposta blazeaposta ambas as Casas. Certamente enfrentará resistências desde a blazeaposta largada. Já encaminhamos ao gabinete🔑 do ministro da Fazenda o sentimento de que o ideal é que essas propostas venham por projeto de lei, até🔑 mesmo com urgência constitucional. Porque dá prazo e tempo para que a discussão possa acontecer", disse Efraim.
"Porque a insegurança jurídica🔑 também é outro problema da medida provisória. Como é o empreendedor
brasileiro irá se portar? Dia 1º de janeiro está batendo🔑 na porta. Ele vai seguir a regra da medida provisória ou da lei aprovada pelo Congresso, recentemente publicada no Diário🔑 Oficial da União. Pra evitar essas dúvidas e questionamentos, o melhor caminho é que se possa fazer por projeto de🔑 lei as propostas que o governo deseja encaminhar ao Congresso Nacional", prosseguiu.
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