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Por Fernanda Vivas, bonus bet pix e TV Globo — Brasília

23/02/2024 00h01 Atualizado 23/02/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) 😆 começa a analisar, nesta sexta-feira (23), se há repercussão geral na discussão sobre a existência ou não de vínculo de 😆 emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam serviços. O julgamento, que tem início na madrugada, ocorre em 😆 bonus bet pix plenário virtual.

A existência de vínculo vem sendo debatida, porém ainda não há decisão sobre o assunto (leia mais abaixo). 😆 Na prática, se for aceita repercussão geral ao tema, a Corte vai elaborar uma espécie de guia para orientar disputas 😆 de casos semelhantes que tramitam em bonus bet pix instâncias inferiores da Justiça.

Com isso, o STF terá a chance de pacificar a 😆 questão — conhecida como "uberização" — para todo o Poder Judiciário. Se der esse primeiro passo, a Corte ainda marcará 😆 uma data para discutir o conteúdo (mérito) do processo.

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Antes 😆 disso ocorrer, o relator do caso pode, por exemplo, realizar audiências públicas, ouvir interessados e suspender processos com tema semelhante 😆 em bonus bet pix todo o país.

O julgamento em bonus bet pix plenário virtual é um formato de deliberação em bonus bet pix que os ministros 😆 apresentam seus votos em bonus bet pix uma página eletrônica do tribunal, sem a necessidade de discussão em bonus bet pix sessão presencial.

É preciso 😆 maioria absoluta dos ministros para que seja reconhecido que há questão constitucional a ser decidida. Só cumprido esse requisito, passa-se 😆 à análise da repercussão geral, que só pode ser negada com o voto de dois terços dos ministros, ou seja, 😆 oito magistrados.

O julgamento vai ocorrer pelo período de seis dias úteis.

Outros casos

Antes desse caso, em bonus bet pix decisões individuais, os ministros 😆 já vinham rejeitando a existência de relação de emprego entre os apps e os trabalhadores.

Nessa linha, em bonus bet pix dezembro do 😆 ano passado, a Primeira Turma do STF rejeitou a ligação entre as empresas e seus prestadores de serviço — a 😆 definição foi feita pela primeira vez por um colegiado do Supremo.

Na ocasião, a Turma também decidiu enviar uma outra ação 😆 sobre o mesmo tema para a avaliação de todos os ministros.

O caso que foi enviado ao plenário envolvia o aplicativo 😆 de entregas Rappi e um motociclista. A ação chegou a ser pautada para julgamento no começo de fevereiro deste ano, 😆 mas não foi analisada.

'Uberização'

Se decidir pela repercussão geral, a Corte discutirá, em bonus bet pix plenário, a chamada "uberização", ou seja, a 😆 legalidade do modelo de trabalho operado por meio dessas empresas.

Apesar dos entendimentos adotados até agora individualmente pelos ministros e pela 😆 Primeira Turma, decisões na Justiça do Trabalho têm reconhecido o vínculo de emprego.

Quando isso ocorre, as empresas são obrigadas a 😆 arcar com direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — salário, férias, décimo-terceiro, contribuições previdenciárias e ao 😆 FGTS.

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