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Resumo:
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Em dezembro de 2024, foi sancionada a Lei 14.790/23, marcando a etapa final rumo à regulamentação das apostas no Brasil. Essa nova lei permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em casino online esportes da sorte estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos.
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Com a Lei 14.790/23, abrangem-se apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online. As empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadação, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social.
Regulamentação de apostas esportivas online e offline
Apostas virtuais e físicas permitidas
Empresas poderão manter 88% do faturamento bruto
Contribuição de 2% para a Seguridade Social
Implicações e tributação
A partir da sanção da Lei 14.790/2024, empresas e apostadores que praticam a atividade têm que recolher os tributos devidos no Brasil. Os recursos arrecadados serão destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública.
Prêmios com apostas devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos. Eles entram na seção "Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva". Quem faz apostas precisa declarar esses rendimentos.
Data
Descrição
31 de dez. de 2024
Lei sancionada proíbe apostas para menores de 18 anos
22 de dez. de 2024
Lei das apostas online vai à sanção presidencial
8 de jan. de 2024
Entra em casino online esportes da sorte vigor lei que tributa apostas on-line
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Presidente chinês Xi Jinping destaca esforços para apoiar ex-militares antes do Dia do Exército
O presidente chinês, Xi Jinping, sublinhou a 🤑 importância de esforços sólidos para melhor servir e apoiar os ex-militares antes que o país celebre o Dia do Exército, 🤑 que marca o 97º aniversário de fundação do Exército de Libertação Popular da China.
Em uma instrução sobre os assuntos de 🤑 veteranos, Xi descreveu os ex-militares como "um tesouro precioso" do Partido e do país, e enfatizou a importância de tornar 🤑 o serviço militar uma ocupação honrosa e garantir que os ex-militares desfrutem do respeito de toda a sociedade.
Xi também pediu 🤑 a realização de novas reformas para melhor atender aos ex-militares e proteger seus direitos e interesses, além de esperar que 🤑 os veteranos façam novas e maiores contribuições para a construção de um grande país por meio da modernização chinesa.
Consolidação e 🤑 revitalização das forças armadas
Xi enfatizou que os assuntos de veteranos desempenharam um papel importante no fortalecimento e revitalização das forças 🤑 armadas, e pediu a realização de novas reformas para melhor atender aos ex-militares e proteger seus direitos e interesses.
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