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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
01/02/2024 16h59 Atualizado 01/02/2024
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)👏 votaram nesta quinta-feira (1º), por unanimidade, contra a obrigação de aplicação do regime de separação de bens em casino online ofertas casamento👏 e união estável de pessoas com mais de 70 anos.
Na prática, pela decisão do tribunal, separação de bens passa a👏 ser facultativa, só aplicável quando não for manifestada a vontade dos noivos. Quem for se casar ou celebrar união estável👏 e estiver nesta idade poderá escolher livremente o modelo patrimonial para a união.
Em casino online ofertas fala, a ministra Cármen Lúcia criticou👏 o machismo e o etarismo na sociedade (veja mais abaixo).
O plenário acompanhou o entendimento proposto pelo relator do processo, o👏 presidente Luís Roberto Barroso.
Para o ministro, a regra do Código Civil que obriga pessoas nesta faixa etária a usar o👏 regime de separação de bens viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.
"Viola-se a autonomia individual👏 porque impede que pessoas capazes para praticar atos da vida civil façam livremente suas escolhas pessoais", afirmou.
O relator propôs uma👏 orientação para a aplicação da regra, fixando que a norma não é obrigatória, que só prevalece se não for definido👏 o regime de bens no momento da união.
Barroso propôs a seguinte tese:
"Os casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de👏 70 anos, o regime de separação de bens pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura👏 pública".
'Amar, a gente pode sempre'
'Amar, a gente pode sempre', afirma Cármen Lúcia ao criticar machismo e etarismo
Em casino online ofertas fala no👏 julgamento, a ministra Cármen Lúcia criticou o machismo e o etarismo na sociedade.
Ela afirmou que existe uma expectativa irreal das👏 pessoas de serem jovens para sempre e felizes para sempre.
"O etarismo é uma das formas de preconceito dessa sociedade enlouquecida👏 na qual vivemos: ser jovem e feliz sempre. Ninguém é jovem e feliz sempre, a não ser que morra antes👏 de continuar. Feliz o tempo todo, neste mundo em casino online ofertas que vivemos não é tarefa fácil" disse a ministra.
Ela também👏 criticou a visão de que as mulheres "ficam velhas aos 30" e as imposições sociais que fazem as pessoas buscarem👏 cada vez mais um corpo inatingível.
"Em sociedades como a nossa, , os homens ficam maduros aos 50; as mulheres ficam👏 velhas aos 30. Portanto, o preconceito é muito maior, e estamos gerando uma sociedade de pessoas adoecidas. O padrão de👏 corpo tem levado mulheres - não só mulheres... As pessoas cortam seus corpos, submetem-se aos procedimentos estéticos, harmonização. Mas não👏 é cortando, recortando, submetendo-se a procedimentos loucos para parecer o que não se é, porque não se é jovem aos👏 70 anos. Mas não significa que não se seja capaz, até porque, amar, a gente pode sempre", concluiu a ministra.
Histórico👏 do caso
O caso começou a ser julgado no ano passado. Na ocasião, advogados de integrantes do processo e instituições ligadas👏 ao direito de família apresentaram seus argumentos.
Entenda com funciona a divisão de bens depois da separação do casal
O processo questiona👏 se é constitucional a determinação do Código Civil de que o casamento de pessoas com mais de 70 anos só👏 pode ser feito pela separação obrigatória de bens. Por este regime, quando há divórcio, não há divisão de patrimônio entre👏 o ex-casal.
Os advogados contrários à aplicação do artigo argumentaram que ele viola princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa👏 humana, a isonomia e da autonomia da vontade. Pontuam que houve uma mudança no cenário da sociedade brasileira, com a👏 mudança do perfil demográfico da população.
Os representantes favoráveis à manutenção da regra sustentaram que ela é compatível com a Constituição,👏 que não há violações a direitos e que há casos em casino online ofertas que é possível a intervenção do Direito na👏 vida privada.
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