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Por Kevin Lima, Luiz Felipe Barbiéri, Vinícius Cassela, iwin cassino — Brasília

05/02/2024 00h00 Atualizado 05/02/2024

Congresso Nacional retoma 🍐 os trabalhos nesta segunda-feira (5) com o calendário apertado pelas eleições municipais de 2024.

Nas pautas prioritárias para os presidentes das 🍐 Casas estão: a regulamentam a reforma tributária e a aprovação de regras no uso de inteligência artificial.

Início do ano deverá 🍐 ser marcado pela articulação para recompor R$ 5,6 bilhões em iwin cassino emendas de comissão.

Grupos de oposição nas duas Casas ainda 🍐 defendem uma ofensiva de propostas para 'resgatar as prerrogativas parlamentares'.

Em julho, há previsão de esvaziamento nas atividades das Casas, em 🍐 iwin cassino função da aproximação das eleições municipais.

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (5) com o calendário apertado pelas 🍐 eleições municipais de 2024, e com pautas prioritárias definidas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo 🍐 Pacheco (PSD-MG).

Alinhados ao governo, Lira e Pacheco sinalizaram, ao longo das últimas semanas, o desejo de dar foco à discussão 🍐 de propostas que regulamentam a reforma tributária. Parte dos textos, como o que trata da atualização dos tributos sobre a 🍐 renda, deve ser enviada pelo Planalto em iwin cassino março.

Além de se debruçar sobre a pauta ligada à reforma tributária, os 🍐 presidentes e os parlamentares das Casas têm elencado como prioritária a aprovação de textos que criam diretrizes e regras para 🍐 ferramentas de inteligência artificial (IA).

Sou do DF e não conheço: Congresso Nacional

Lideranças parlamentares da Câmara e do Senado ouvidas pelo 🍐 iwin cassino apontam que, em iwin cassino meio à pauta definida por Lira e Pacheco, o início do ano deverá ser marcado 🍐 pela articulação para recompor R$ 5,6 bilhões em iwin cassino emendas de comissão, vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva 🍐 (PT) no Orçamento deste ano.

Os grupos de oposição nas duas Casas ainda defendem uma ofensiva de propostas para “resgatar as 🍐 prerrogativas parlamentares”, em iwin cassino reação às operações da Polícia Federal que tiveram como alvos o líder da oposição na Câmara, 🍐 deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A volta aos trabalhos terá a tradicional cerimônia de abertura, com 🍐 salva de tiros de canhão e a subida de Lira e Pacheco pela rampa principal do Congresso.

O evento também conta 🍐 a leitura de uma mensagem do presidente da República, que apresenta as principais metas do governo para o ano. Também 🍐 há uma mensagem do Poder Judiciário, além de discursos dos presidentes da Câmara e do Senado.

Em um texto prévio obtido 🍐 pelo iwin cassino, o Planalto elenca ao Congresso como metas para 2024, entre outros pontos, a segunda fase da reforma tributária 🍐 e projetos de transformação ecológica.

Reforma tributária

Em ano eleitoral, os parlamentares avaliam que o Congresso deve concentrar as atividades no primeiro 🍐 semestre.

A previsão é que a atividade nas Casas sofra um esvaziamento a partir de julho, quando deputados e senadores devem 🍐 começar a focar na ampliação das bases de apoio e fazer campanha a aliados nos municípios. Há expectativa, por parte 🍐 das lideranças, de que Pacheco e Lira flexibilizem a presença física em iwin cassino sessões, com a adoção do sistema híbrido 🍐 de votação.

No primeiro semestre, porém, ganharão destaque os primeiros projetos do governo para regulamentar a reforma tributária, aprovada pelo Congresso 🍐 em iwin cassino 2023, após décadas de discussão.

A reforma unifica cinco tributos em iwin cassino dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — 🍐 um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com 🍐 gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;

▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, 🍐 unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

A emenda à Constituição também estabelece a possibilidade de uma série de tratamentos diferenciados e 🍐 setores com alíquotas reduzidas. Esses pontos, por exemplo, ainda deverão ser alvo de regulamentação. Os projetos deverão ser enviados pelo 🍐 Planalto até junho deste ano, segundo a reforma.

Até março, o governo terá de enviar outras duas propostas: reforma da tributação 🍐 da renda; e reforma da tributação sobre a folha de salários.

Os presidentes do Senado e da Câmara têm repetido, em 🍐 iwin cassino declarações públicas e a aliados, que todo o pacote da reforma tributária será prioridade em iwin cassino 2024.

“A Câmara se 🍐 empenhou bastante — o próprio presidente [Arthur] Lira — pela aprovação no ano passado e, agora, precisa avançar na iwin cassino 🍐 regulação e tratar de alguns novos temas, como a reforma que envolve a renda e o patrimônio”, avalia o vice-líder 🍐 do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP).

Parlamentares também pontuam que, em iwin cassino 2024, o Congresso deve analisar mais propostas 🍐 para a transição energética brasileira, de olho na 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), 🍐 que será sediada em iwin cassino Belém (PA), em iwin cassino 2025.

“Acredito que devemos nos debruçar também sobre a legislação que regula 🍐 a transição energética ou que toca temas relativos às mudanças climáticas. É preciso lembrar que, em iwin cassino 2025, vamos sediar 🍐 a COP 30, e o Brasil deve fazer a lição de casa no que diz respeito a ter uma legislação 🍐 moderna e adequada a respeito disso”, diz a senadora Augusta Brito (PT-CE).

Foro privilegiado

Ressentida por uma suposta omissão de Pacheco e 🍐 Lira na defesa de parlamentares alvos da PF, na retomada dos trabalhos, a oposição no Congresso quer bancar uma agenda 🍐 própria.

Líder do grupo no Congresso, o senador Rogério Marinho (PL-RN) chegou a se reunir, na última semana, com o presidente 🍐 do Senado para apresentar a pauta prioritária do grupo, que pediu apoio a Pacheco para avançar nos textos.

O ponto central 🍐 da agenda, de acordo com parlamentares do grupo, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o 🍐 foro por prerrogativa de função — popularmente conhecido como foro privilegiado — para congressistas em iwin cassino crimes comuns.

Travada na Câmara 🍐 desde 2024, a PEC já foi aprovada pelo Senado. O texto, na prática, tira do Supremo Tribunal Federal (STF) a 🍐 competência para julgar casos que envolvem parlamentares em iwin cassino delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. Com isso, eles 🍐 seriam julgados pela primeira instância, no local em iwin cassino que cometerem o crime.

A oposição enxerga na proposta uma forma de 🍐 evitar investigações coordenadas pelo Supremo. Nas últimas semanas, a Corte autorizou buscas e apreensões em iwin cassino endereços vinculados a Carlos 🍐 Jordy e Alexandre Ramagem, entre os quais os gabinetes dos parlamentares na Câmara.

“Na perspectiva da oposição, não há nada mais 🍐 importante que aprovar o fim do foro, de projetos que restabeleçam o sistema acusatório, colocando cristalino na legislação o fim 🍐 de inquéritos pelo Judiciário e da PEC das decisões monocráticas, que já foi aprovada no Senado”, disse o líder da 🍐 oposição na Câmara, Carlos Jordy.

Além de cobrar apoio de Lira e Pacheco nesses textos, a oposição pede que os presidentes 🍐 das Casas estabeleçam uma linha de diálogo.

“O maior objetivo do Congresso deveria ser resgatar as prerrogativas parlamentares. Os presidentes deveriam 🍐 estar focados em iwin cassino defender o Parlamento dos sucessivos ataques à nossa independência e à separação dos Poderes”, declarou Jordy.

IA 🍐 e eleições

Neste ano, o Congresso espera avançar na aprovação de uma proposta que cria regras para o setor da inteligência 🍐 artificial no Brasil. A aliados, os presidentes Lira e Pacheco têm sinalizado preocupação com a ferramenta, que pode alavancar a 🍐 produção de conteúdos falsos no período eleitoral.

No último mês, Pacheco afirmou que esperava que o Senado votasse, até abril, uma 🍐 proposta sobre o tema. O texto seria baseado em iwin cassino um projeto apresentado por ele.

Além do presidente do Senado, o 🍐 presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e o presidente Lula também já indicaram apoio a uma 🍐 regulamentação da IA no país.

A oposição ainda não firmou posicionamento a respeito da proposta. Parlamentares do grupo dizem estar mais 🍐 abertos a regras envolvendo manipulação de conteúdos por meio da inteligência artificial. A bancada, no entanto, afirma que manterá posição 🍐 contrária ao projeto conhecido como "PL das Fake News", que prevê, entre outras coisas, a criminalização de conteúdos falsos divulgados 🍐 por meio de contas automatizadas.

No Senado, Rodrigo Pacheco também sinalizou a lideranças que a Casa terá como uma das prioridades 🍐 a aprovação de um novo Código Eleitoral, considerado uma reforma ampla das regras das eleições.

Junto da proposta, que aguarda votação 🍐 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ele quer pautar o fim da reeleição, com novos mandatos de 🍐 cinco anos.

Neste ano, Pacheco também projeta a discussão da proposta que atualiza o Código Civil brasileiro, um conjunto de normas 🍐 que guiam as relações privadas.

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