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Por Vinícius Cassela, Marcelo Parreira, jogos no click jogos — Brasília
08/12/2023 04h00 Atualizado 08/12/2023
CGU multa empresa de consultoria em0️⃣ R$ 18 mil por laudos de barragem de Brumadinho.
Valor proposto por área técnica da CGU apontava, inicialmente, valor de R$0️⃣ 22,7 milhões.
Barragem da Vale em Brumadinho se rompeu em 2023 e deixou 270 mortos.
Multa foi revisada para considerar apenas o0️⃣ faturamento da filial, e não o da matriz da empresa.
Valor de faturamento da matriz alemã é muito maior que o0️⃣ da filial brasileira.
Consultoria multada é acusada de fraudar documentos relativos à segurança da barragem da Vale.
Empresa discorda da decisão e0️⃣ diz que vai pedir revisão.
A Controladoria-Geral da União (CGU) multou em R$ 18 mil uma empresa de consultoria acusada de0️⃣ fraudar documentos relativos à segurança da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que se rompeu em janeiro de 2023, provocando0️⃣ a morte de 270 pessoas.
A área técnica da CGU havia recomendado uma multa de R$ 22,7 milhões. Após revisão, no0️⃣ entanto, adotou entendimento distinto e reduziu a punição a 0,08% do recomendado originalmente.
(CORREÇÃO: ao publicar esta reportagem, o jogos no click jogos errou0️⃣ ao dizer que a revisão da multa tinha sido feita pelo atual ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho. Na0️⃣ verdade, o documento é assinado pelo procurador federal Vinicius de Carvalho Madeira. A informação foi corrigida às 12h30.)
A decisão da0️⃣ controladoria é de outubro deste ano, mas a multa foi aplicada no fim de novembro. Procurada pelo jogos no click jogos, a empresa0️⃣ — que é filial de uma multinacional — informou discordar da decisão (leia comunicado ao final da reportagem).
Atingidos pelo rompimento0️⃣ da barragem de Brumadinho tem pagamento bloqueado ou negado
O motivo dessa revisão nos valores da multa se deu pelo entendimento0️⃣ de que a matriz alemã — de maior faturamento — não estava diretamente relacionada às irregularidades identificadas.
Como a multa é0️⃣ calculada de acordo com o faturamento da empresa, o valor acabou reduzido após a aplicação de atenuantes (entenda mais abaixo).
O0️⃣ Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) foi instaurado pela CGU dois anos após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão,0️⃣ e analisou o suposto envio de informações fraudulentas sobre a estrutura à Agência Nacional de Mineração (ANM) no período que0️⃣ antecedeu o incidente.
A CGU apontou que a empresa brasileira Tüv Süd Brasil (TSB) — braço da empresa alemã Tüv Süd0️⃣ Industrie Service (TSIS) — fraudou declarações de condição de estabilidade da barragem. Na prática, liberou a continuidade da operação, em0️⃣ junho e em setembro de 2023, mesmo sabendo que havia riscos.
"A fraude consiste em que tais [declarações] foram positivas, isto0️⃣ é, certificaram a estabilidade da B1, mas a TSB e a TSIS tinham pleno conhecimento de que as [declarações] deveriam0️⃣ ser negativas", afirma o relatório final da CGU.
Essas informações, fraudadas, segundo a CGU, foram recebidas pela ANM e inseridas no0️⃣ sistema de monitoramento das barragens. E, com isso, nenhum alerta foi disparado sobre a necessidade de uma inspeção maior por0️⃣ parte do órgão.
O relatório final da CGU, de agosto de 2023, não estabelece relação de causa e efeito entre esses0️⃣ laudos falsos e o rompimento da barragem. Analisa apenas a conduta das empresas.
O jogos no click jogos entrou em contato com a CGU0️⃣ para saber o porquê de a multa final ter sido reduzida a 0,08% do valor da receita bruta descontado impostos.
Em0️⃣ nota, a CGU informou que a multa é definida "com base na indicação dos agravantes e atenuantes cabíveis no caso0️⃣ concreto".
"O resultado dessa conta indica o percentual incidente sobre o faturamento bruto da empresa, que é a base de cálculo0️⃣ da multa. Quando o valor total das atenuantes supera o das agravantes (o que ocorreu no caso concreto), o regulamento0️⃣ determina que a multa seja de 0,1% do faturamento bruto da empresa", explicou a nota.
Ainda de acordo com a CGU,0️⃣ ao analisar a regularidade do processo, a área jurídica indicou o cabimento de uma atenuante específica, não apontada anteriormente pela0️⃣ comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).
"Assim, foi necessário o refazimento dos cálculos, conforme despacho da Direp [Diretoria de Responsabilização0️⃣ de Entes Provados] e Nota Jurídica ora encaminhadas. Portanto, a redução da multa decorreu de ajuste matemático decorrente da análise jurídica",0️⃣ concluiu a Controladoria.
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Revisão da culpabilidade
O relatório da área técnica foi enviado à Coordenação Jurídica da CGU para revisão, antes0️⃣ de chegar à mesa do chefe do órgão.
Essa segunda análise foi feita em novembro de 2023. Naquele momento, a equipe0️⃣ jurídica da CGU fez um contraponto ao relatório original da área técnica. Disse que a TSIS (matriz alemã) só entrou0️⃣ como corresponsável no caso porque um dos executivos tinha sido citado pelos funcionários da filial brasileira ao falar da auditoria0️⃣ em Brumadinho.
Em um dos e-mails trocados pelos funcionários da Tüv Süd Brasil sobre a barragem, é dito que o assunto0️⃣ deveria "passar à Corporação" — segundo as investigações, isso significava que as decisões do braço brasileiro eram informadas à matriz.
Em0️⃣ outro momento, um funcionário no Brasil diz que seria melhor "definir" com o "CM". Segundo os relatórios, trata-se de Chris-Peter0️⃣ Meier, executivo da Tüv Süd central.
"Não espere muito do Leandro, pois acho que não é praia dele. Acho importante definir0️⃣ com CM nesta com risco da Vale usar o contrato de As Is como black mail", afirma um dos e-mails0️⃣ enviados em 14 de maio, dias antes da finalização de um dos relatórios de estabilidade da barragem.
Em outro e-mail, outro0️⃣ funcionário indica que o executivo da empresa alemã já estava sabendo da situação da barragem do Córrego do Feijão. E0️⃣ estava "refutando" a análise feita.
"Não sei se o tiro não pode sair pela culatra. Os resultados e índices do setor0️⃣ nos deixam numa posição mto sensível, por isso só gostar [trecho cortado] o CM (Chris-Peter Meier) com os resultados finais.0️⃣ E essa estratégia definitivamente não vai funcionar com MP. Parece que o JLS já adiantou [trecho cortado] assunto de B10️⃣ e ele já está refutando".
B1, na mensagem acima, seria a barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
O parecer da área0️⃣ jurídica da CGU afirma, no entanto, que "não há qualquer indício" de que Chris-Peter Meier tenha participado diretamente da fraude0️⃣ documental. E que, por isso, a matriz alemã da Tüv Süd não deveria ser incluída como corresponsável no processo administrativo.
"No0️⃣ caso sob análise, os indícios apresentados são apenas troca de mensagens e e-mails entre empregados da TSB, citando ser plausível0️⃣ consultar Chris-Peter Meier acerca do assunto, contudo, não há qualquer indício de que tal consulta tenha efetivamente ocorrido. Não se0️⃣ juntou nenhum e-mail sequer no qual Chris-Peter Meier aparece como interlocutor. Apenas há pessoas se referindo a ele, mas nada0️⃣ que prove que ele sequer sabia que estavam falando dele", pondera o parecer jurídico.
O relatório final ainda acata a ponderação0️⃣ da defesa de que Meier poderia não ter conhecimento técnico sobre barragens.
Por fim, diz que os documentos apontam que, mesmo0️⃣ assim, a matriz alemã sabia das decisões que eram tomadas no Brasil.
"Meier pode realmente não ter conhecimento de estabilidade de0️⃣ barragens ou posição hierárquica formal de superioridade sobre os funcionários brasileiros, mas os documentos revelam que, na prática, ele exercia0️⃣ essa posição e que os funcionários simplesmente não podiam emitir a DCE sem consultar antes a "Corporação", na pessoa de0️⃣ Meier", afirma o relatório final.
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Entenda0️⃣ o cálculo
Para cálculo da multa, o relatório final da CGU utilizou como parâmetro a receita bruta das duas empresas excluídos0️⃣ os tributos pagos no último ano-base — antes da abertura do processo de responsabilização, neste caso, 2023.
Como resposta, a TSB,0️⃣ empresa brasileira, apresentou receita bruta após descontar tributos no valor de R$ 36.421.029,84 e teve como multa estipulada 1% desse0️⃣ valor, totalizando R$ 364.210,30.
Entretanto, durante a revisão da consultoria jurídica da CGU, a Receita Federal retificou os valores referentes ao0️⃣ faturamento da TSB em 2023, reduzindo o valor para R$ 18.210.514,92.
Mas, a alíquota da multa reduziu para 0,98%, sem uma0️⃣ explicação do revisionário, que à época era o Vinícius Carvalho, hoje controlador-geral, e, com isso, o valor total da multa0️⃣ caiu para R$ 179.371,44.
A Diretoria de Responsabilidade de Entes Privados (Direp) da CGU analisou o parecer jurídico e justificou que0️⃣ os atenuantes do caso somavam um percentual maior do que os agravantes e que, por isso, a multa, na verdade,0️⃣ deveria ser de 0,1% do faturamento, totalizando R$ 18 mil.
Já a TSIS, empresa alemã, que não possui sede no Brasil, não apresentou valor0️⃣ de receita bruta e, por isso, a CGU utilizou a demonstração financeira mais recente que encontraram, de 2000, e o0️⃣ atualizaram pelo IPCA ao longo do tempo. Assim, o valor corrigido e utilizado como base foi aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
Para0️⃣ responsabilização da TSIS, o relatório final utilizou uma alíquota de 1,5% sobre a receita e, com isso, a multa final0️⃣ definida foi estipulada em R$ 22.394.700,00. Mas acabou sendo revogada por conta do entendimento do revisor jurídico da CGU de0️⃣ que ela não deveria ser co-responsável pelo crime de fraude.
Se somados, o valor inicial da multa da TSB de R$0️⃣ 364.210,30 e o valor da multa da TSIS de 22.394.700,00 (antes da revogação) resultaria nos 22,7 milhões recomendados anteriormente.
O que diz0️⃣ a empresa
A Tüv Süd Brasil informou que tem conhecimento sobre a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU), mas que não0️⃣ concorda com ela.
"A Tüv Süd Brasil discorda dessa decisão, tendo em vista que a companhia emitiu as declarações de estabilidade0️⃣ em conformidade com a legislação aplicável. A Tüv Süd Brasil apresentará um pedido de reconsideração da decisão", afirmou a empresa em nota.
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