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Por João Maturana, colaboração para Marie Claire — Rio de Janeiro

29/12/2023 14h28 Atualizado 29/12/2023

Uma nova lei😄 para proteger mulheres que foram vítimas de assédio em pc slot bares e casas noturnas foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio😄 Lula da Silva, nesta sexta-feira (29). O projeto, que foi aprovado pelo Congresso no início de dezembro, conta com diversas😄 medidas que serão aplicadas em pc slot "casas noturnas, boates, espetáculos musicais realizados em pc slot locais fechados e em pc slot shows,😄 com venda de bebida alcóolica".

+ Violência de gênero: O que configura agressão sexual e leis que protegem mulheres no😄 Brasil

O protocolo ainda foi sancionado com a assinatura da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, do ministro da Educação, Camilo Santana,😄 e do ministro interino da Justiça, Ricardo Capelli.

O governo federal criará uma lista de empresas que receberão o selo "Não😄 é Não - Mulheres Seguras" após cumprirem o protocolo.

Lei 'Não é Não' prevê ajudar mulheres vítimas de constrangimento e violência

A😄 lei pretende ajudar mulheres vítimas de constrangimento e violência. Com isso, entende-se "qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher😄 depois de manifestada a pc slot discordância com a interação", ou casos em pc slot que o "uso da força que tenha😄 como resultado lesão, morte ou dano, entre outros, conforme legislação penal em pc slot vigor".

+ Política: Proposta de indulto de Natal😄 de Lula exclui condenados por violência contra mulheres

A lei estabelece que a mulher tem direitos a:

ser prontamente protegida pela equipe😄 do estabelecimento a fim de que possa relatar o constrangimento ou a violência sofridos;ser informada sobre os seus direitos;ser imediatamente😄 afastada e protegida do agressor;ter respeitadas as suas decisões em pc slot relação às medidas de apoio previstas na lei;ter as😄 providências previstas na lei cumpridas com celeridade;ser acompanhada por pessoa de pc slot escolha;definir se sofreu constrangimento ou violência;ser acompanhada até😄 o seu transporte, caso decida deixar o local

E cabe aos estabelecimentos:

assegurar que na pc slot equipe tenha pelo menos uma pessoa😄 qualificada para atender ao protocolo "Não é Não"manter, em pc slot locais visíveis, informação sobre a forma de acionar o protocolo😄 "Não é Não" e os números de telefone de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher😄 - Ligue 180;certificar-se com a vítima, quando observada possível situação de constrangimento, da necessidade de assistência;afastar a vítima do agressor,😄 inclusive do seu alcance visual, facultado a ela ter o acompanhamento de pessoa de pc slot escolha;colaborar para a identificação das😄 possíveis testemunhas do fato;solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente;isolar o local específico onde existam vestígios😄 da violência, até a chegada da Polícia Militar ou do agente público competente;caso o estabelecimento tenha câmeras de segurança, garantir😄 o acesso às imagens à Polícia Civil, à perícia oficial e aos diretamente envolvidos e preservar, pelo período mínimo de😄 30 dias, as imagens relacionadas com o ocorrido.

Tais ambientes ainda podem criar protocolos próprios, a fim de proteger as vítimas,😄 como, por exemplo, divulgar informações nos sanitários femininos, permitindo que as mulheres possam alertar os funcionários sobre a necessidade de😄 ajuda.

Como surgiu a lei 'Não é Não'?

A lei em pc slot questão foi proposta pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), e😄 relatado na Câmara pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que optou por deixar locais de cultos religiosos de fora do protocolo.😄 No Senado, foi Mara Gabrilli (PSD-SP) quem ficou responsável pelo relatório.

A medida foi apresentada em pc slot janeiro de 2023, pouco😄 depois da repercussão do caso envolvendo o jogador Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher de 23 anos, em pc slot😄 uma boate na cidade de Barcelona, na Espanha.

+ Violência de gênero: Julgamento de Daniel Alves por crime de estupro tem😄 data marcada pela justiça espanhola

A autora do projeto chegou a fazer referência ao caso ao apresentar a justificativa do projeto😄 de lei. "Foi a existência deste mecanismo e a adesão da Discoteca Sutton ao mesmo, o que assegurou à jovem😄 de 23 anos ser retirada de imediato do local e levada de ambulância para exame de corpo de delito, ser😄 observada por câmeras, ser atendida prontamente, ser protegida de possíveis novas agressões, ser acolhida para possíveis impactos sobre pc slot saúde😄 integral", escreveu a petista", disse na época.

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Só em pc slot julho, quando Gomez postou uma homenagem no Instagram pelo aniversário de 35 anos de😄 Francia Raísa, é que a dupla decidiu que era hora de se reunir.

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