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Por Vinícius Cassela, pix vip bet — Brasília

01/04/2024 20h55 Atualizado 01/04/2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou 4️⃣ nesta segunda-feira (1º) trechos de uma medida provisória do governo perderem a validade. Como consequência disso, foi retomada a desoneração 4️⃣ da folha de pagamento dos municípios.

Esse trecho, defendido pelo Ministério da Fazenda, previa que prefeituras teriam que pagar uma alíquota 4️⃣ de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores. Percentual acima dos atuais 8%, previstos por Lei.

Mas a MP perdeu 4️⃣ validade nesta segunda, 60 dias depois de ser publicada. Uma medida provisória perde a validade quando se decorrem 60 dias 4️⃣ e ela não é votada nem por Câmara nem por Senado. As discussões aconteceram em pix vip bet reuniões extraoficiais, e a 4️⃣ proposta nunca chegou a tramitar no Congresso.

Pacheco, como presidente do Congresso, prorrogou a vigência da MP por mais 60 dias 4️⃣ -- o que é permitido por lei. Mas não prorrogou a vigência de todos os trechos.

Ele deixou "caducar" (termo para 4️⃣ perder a validade), por exemplo, o trecho que reonerava os municípios.

Ao permitir que a parte sobre os municípios caducasse, Pacheco 4️⃣ vai contra a vontade do governo.

Em nota, Pacheco afirmou que o mecanismo para discussão da desoneração é via projeto de 4️⃣ lei, com maior participação do Congresso, e não por meio de medida provisória.

"Estamos abertos à discussão célere e ao melhor 4️⃣ e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia 4️⃣ anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos", 4️⃣ afirmou Pacheco.

Ele também deixou caducar trechos que o governo já havia revogado. Por exemplo, o ponto que reonerava a folha 4️⃣ de pagamento das empresas. O governo revogou esse trecho justamente porque não havia sido bem recebido pelo Congresso.

Portanto, seja pela 4️⃣ revogação do governo (feita após pressão do Congresso), seja pela ação de Pacheco ao deixar um trecho caducar, a MP 4️⃣ foi bastante desidratada.

O que restou

De mais importante, o que restou na MP foi:

a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas 4️⃣ – ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para "compensar" impostos pagos indevidamente em pix vip bet anos 4️⃣ anteriores e já reconhecidos pela Justiçamudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para 4️⃣ beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em pix vip bet maio, até 2026. Segundo Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos 4️⃣ nesse programa será revogada gradualmente nesse período

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